A ILUSÃO DO EMPREGO E A ZONA DE PRODUÇÃO ELEITORAL

Instituída pelo Decreto-Lei nº 2.452, de 29 de julho de 1988, durante o Governo Sarney a Zona de Processamento de Exportação- ZPE, são áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem exportados, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. Desse processamento, 20% são destinados para o consumo interno e 80% para o exterior.

Passados 30 anos do projeto de criação, das 24 ZPEs  criadas no papel, apenas duas estão funcionando, destacando-se a de Pecém no Ceará.

A ZPE de Pecém faz parte do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, que se tornou viável com o Terminal Portuário de Pecém, a Ferrovia Transnordestina, e as rodovias BR 222 e CE 422, completando os três modais.

Nestes 30 anos, tivemos cinco governos em Ilhéus e na Bahia. Pela sua proposta de geração de empregos, Prefeitos, Deputados, Senadores e Governadores tem usado a ZPE – Zona de Produção Eleitoral para serem eleitos ou elegerem seus candidatos.

No mês passado, o tema ZPE ocupou a imprensa local e regional com a chegada de “salvadores” empresários chineses que iriam viabilizar a ZPE de Ilhéus. Lamentável ilusão.

Acreditando no complexo intermodal, participei de várias audiências e passeatas. Fizemos um investimento para implementar uma Pós-Graduação em Ferrovia no IBEC, única na Bahia, onde todos os Professores eram da ANTT de Brasilia, profissionais que regulamentam o setor ferroviário no Brasil. Tivemos alunos que vinham de Goiás e Minas Gerais para estudarem. Depois desses Investimentos e perspectivas, nos restou a ilusão.

Aqui em Ilhéus,  pergunto: Como está o processo de duplicação da Ilhéus-itabuna?

O trecho da Ferrovia de Ilhéus-Jequié não saiu do Papel, e os trilhos do trecho de Jequié – Caetité estão se acabando  no tempo.

No tão falado Porto Sul, a Bamin gastou quase 1 bilhão e o projeto não saiu do papel.

Foi dito por um Deputado, que seriam investidos 700 milhões para aumentar o calado no Porto do Malhado. Quem faria esse investimento? E o impacto ambiental que o aumento do calado traria para a Soares Lopes, o Malhado, o São Miguel e São Domingos?

Falar em geração de emprego é muito bom e traz votos, principalmente em um momento de desemprego, porém, precisamos ter cuidado para não continuar iludindo a explorada população e o fragilizado setor produtivo.

Pergunto sobre a fábrica de Motos que seria construída em Una pelos Chineses. Também foi prometida no período eleitoral pelos mesmos grupos políticos.

Ilhéus, precisa sim, reestruturar e ampliar seu Distrito Industrial, cobrar do Governo do Estado que flexibilize a tributação para atrair novos negócios, que acabe com a cobrança do ICMS antecipado, pois essa cobrança tem acabado com o comércio, profissionalize o Turismo local, com projetos estruturantes o ano todo, que reveja as taxas de IPTU e Licença de Funcionamento, permitindo que Município aumente sua receita, aliada ao crescimento do setor produtivo e a geração de emprego e renda.

Acredito no projeto ZPE, não como promoção eleitoral, mas como processamento de exportação. Para ela se tornar realidade, algumas conquistas devem existir: Ferrovia, Portosul e a duplicação da BR 415. Sem esses equipamentos, a ZPE será apenas ilusão e discurso populista eleitoral. O tempo responderá.

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